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Transparência

Decretos

Lei publicada em 19 de Março de 2018

001/2018

decreto 001-2018 convocação para conferencia

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021

002/2021

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 002-2021

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2023

004/2023

Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providencias,

Lei publicada em 02 de Maio de 2017

005-2017

credito adicional orçamentario

Lei publicada em 01 de Junho de 2017

006-2017

credito adicional orçamentario

Lei publicada em 21 de Julho de 2023

010/2023

Decreto de desapropriação de um 110x90 para construção no campo de futebol no povoado Guaribas Velha

Lei publicada em 16 de Abril de 2020

010-A

ABRE CREDITO EXTRAORDINÁRIO - COVID 19

Lei publicada em 06 de Setembro de 2017

011-2017

Decreto 011-2017 ponto facultativo

Lei publicada em 01 de Novembro de 2017

011/2017

credito adicional orcamentario

Lei publicada em 04 de Maio de 2020

011-2020

Decreto 011-2020 dispõe sobre a prorrogação dos decretos 08 e 09 de 2020 que proíbe o funcionamento das atividades não essenciais.