Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Janeiro de 2026 03/2026DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 15 de Janeiro de 2026 02/2026RESOLVE: Art.1° Nomear a servidora Nubia dos Santos Silva CPF 051.211.793-40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo: ➢ Instrumento: Contrato nº 001/2026; ➢ Procedimento de origem: Processo Inexigibilidade 001/2026 – Processo Administrativo nº 002/2026. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na área de Consultoria e Assessoria Contábil, destinados à Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí. Art. 2º. Ao fiscal do contrato compete cumprir as atribuições que lhes são afetas no art. 117, §§§ 1º, 1º e 3º da Lei 14.133/2021, entre elas, de anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2026 01/2026Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 14/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Dezembro de 2025 216/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias Publicada em: 18 de Dezembro de 2025 46/2025NOMEAÇÃO DA FISCAL DE CONTRATO DA RECONSTRUÇÃO DA PONTE DA LOCALIDADE PASSAGENS |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 214/2025Dar denominação oficial a praça em frente a Unidade Escolar Jose Leoncio de Barros na rua Francisco de Sousa Sales – centro de São Luís do Piauí-PI, E dá outras providencias. NÉLIO JEFFERSON DE OLIVERA |
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Resolução Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 02/2025Dispõe sobre aprovação do Protocolo de atendimentos na escuta especializada no município de São Luís do Piauí-PI |
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Resolução Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 01/2025Dispõe sobre aprovação do Fluxo de atendimentos na escuta especializada no município de São Luís do Piauí-PI |
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Portarias Publicada em: 28 de Novembro de 2025 045/2025Nomear e dar posse aos atuais membros do Conselho CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) conforme previsões legais na legislação pátria e interna deste Município |