COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 19 de Maio de 2021 21/2021Regulamenta a lei municipal nº 177/2021, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e dá outras providencias |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 21/2024Nomeia os membros do Grupo Gestor do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente do Município de São Luís do Piauí – PI. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 21/2025Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do município de São Luís do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2021 22/2021Decreta estado de calamidade pública em todo território do município de São Luís do Piauí-PI para fins de prevenção e de enfrentamento á pandemia causada pela covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 22/2024Dispõe sobre a suspensão do vínculo funcional de servidora pública municipal por motivo de aposentadoria, ainda pendente do trânsito em julgado e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2021 23/2021Dispõe sobre as prorrogações de medidas sanitárias a serem adotadas entre os dias 01 de junho de 2021 a 22 de junho de 2021, no município de São Luís do Piauí. Voltadas para o enfrentamento da covid-19. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 23/2024Dispõe sobre a suspensão do vínculo funcional de servidora pública municipal por motivo de aposentadoria, ainda pendente do trânsito em julgado e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2025 23/2025Convoca a 14ª conferência municipal de Assistência Social. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2021 24/2021Dispõe sobre as prorrogações de medidas sanitárias a serem adotadas entre os dias 14 de junho de 2021 a 24 de junho de 2021, no município de São Luís do Piauí. Voltadas para o enfrentamento da covid-19 |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2025 24/2025Nomear os membros do conselho municipal de desenvolvimento urbano, para biênio 2025/2027, a partir desta data 12 de maio de 2025 |