Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Julho de 2025 210/2025Autoriza o pagamento de indenização de transporte aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias do município de São Luís do Piauí-PI e da outras providencias |
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Decretos Publicada em: 08 de Julho de 2025 23/2025Convoca a 14ª conferência municipal de Assistência Social. |
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025 40/2025Designa-se o servidor João David de Araújo Borges CPF nº 065.736.603-07, para exercer a função de agente de contratação da prefeitura municipal de São Luís do Piauí, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 |
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025 39/2025Exonera o servidor Francisco das Chagas Araújo, CPF Nº 073.175.008-01, da função de agente de contratação da prefeitura municipal de São Luís do Piauí |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2025 38/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Resolução Publicada em: 29 de Junho de 2025 09/2025Dispõe sobre a realização da 7ª conferencia municipal de saúde de São Luís do Piauí-PI e da outras providencias. |
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Portarias Publicada em: 30 de Maio de 2025 38/2025Dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos essenciais de São Luís do Piauí-PI aprovado pelo CFT. |
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Decretos Publicada em: 30 de Maio de 2025 21/2025Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do município de São Luís do Piauí e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2025 37/2025Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a comissão de farmácia e terapêutica-CFT |
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Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2025 36/2025Nomeia comissão municipal de defesa civil de São Luís do Piauí COMDEC e dá providências |