Legislação Local
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Portarias Publicada em: 12 de Maio de 2025 41/2025Nomeia os membros do conselho municipal de meio ambiente de São Luís do Piauí e da outras providencias |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2025 24/2025Nomear os membros do conselho municipal de desenvolvimento urbano, para biênio 2025/2027, a partir desta data 12 de maio de 2025 |
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2025 20/2025Nomear a servidora Núbia dos Santos Silva, CPF 051.211.793-40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art.117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual |
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Decretos Publicada em: 27 de Abril de 2025 19/2025Nomear a servidora Núbia do Santo Silva, CPF 051.211.793 40, como fiscal dos contratos discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual |
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Decretos Publicada em: 11 de Abril de 2025 17/2025Declara situação de emergência- em todo território do município por SECA – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Abril de 2025 209/2025Dar denominação oficial ao centro integrado de terapia especializada,- no bairro Vila Nova, zona urbana de São Luís do Piauí e da outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Abril de 2025 208/2025Institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável do município São Luís do Piauí-PI, estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional-SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o plano municipal de segurança alimentar e nutricional |
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Portarias Publicada em: 21 de Março de 2025 35/2025Nomear os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de São Luís do Piauí-PI, abaixo discriminados, que terão suas atribuições definidas na forma da legislação pertinente. |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2025 011/2025Regulamenta a criação do fundo municipal da infância e adolescência - FIA, previsto pelo art. 10 da lei municipal nº 132/2015, vinculado ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Março de 2025 02\2025Institui de utilidade pública a associação de pequenos produtores rurais da comunidade de José Laudimiro (ASCOMLAU) e dá outras providencias |