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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026

49/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026

48/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos Publicada em: 30 de Julho de 2026

47/2026

Regulamenta a Lei Municipal n°02/2023. que institui o Dia Municipal do Evangelico no municipio de Sao Luis do Piaui, declara feriado municipal e da outras providencias

Portarias Publicada em: 30 de Julho de 2026

25/2026

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado

Portarias Publicada em: 30 de Julho de 2026

24/2026

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado

Portarias Publicada em: 30 de Julho de 2026

23/2026

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado

Portarias Publicada em: 30 de Julho de 2026

22/2026

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado

Portarias Publicada em: 30 de Julho de 2026

21/2026

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado

Portarias Publicada em: 30 de Julho de 2026

20/2026

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado

Portarias Publicada em: 30 de Julho de 2026

19/2026

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado