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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 04-2021Dispõe sobre as consignações facultativas em folhas de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de São Luís do Piauí-PI |
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Lei publicada em 14 de Março de 2022 04/2022Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011. (Redação dada pelo Decreto n°8.251 de 2014) |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 04/2024Dispõe sobre definições e sistematização das normas municipais que regulamentam a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Luís do Piauí-PI. A |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2024 048/2024Dispõe sobre a suspensão do vínculo funcional de servidora pública municipal por motivo de aposentadoria, ainda pendente do trânsito em julgado e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2024 049/2024Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal de São Luís do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2020 05/2020Decreto 05-2020 dispõe sobre a suspensão das aulas da rede municipal de ensino. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2020 05/2020Decreto suspensao das aulas |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 05/2021Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de São Luís do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2023 05/2023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 05/2024Regulamenta a elaboração do estudo técnico preliminar - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |