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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025

05/2025

Declara Situação de emergência - Nível II nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.

Lei publicada em 19 de Março de 2020

06/2020

Decreto 06-2020 dispõe sobre a utilidade publica que instaura proibições e recomendações sobre a pandemia do novo coronavirus covid-19

Lei publicada em 03 de Março de 2021

06/2021

Estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da covid-19, no município de São Luís do Piauí-PI

Lei publicada em 18 de Abril de 2022

06/ 2022

Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município São Luís do Piauí-PI, e dá outras providências."

Lei publicada em 07 de Março de 2023

06/2023

06/2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE NO CRÉDITO ADICIONAL

Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024

06/2024

Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Luís do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025

06/2025

Dispõe sobre a criação da comissão Julgadora dos envelopes do processo de chamada publica nº 001/2025 e da outras providências

Lei publicada em 22 de Março de 2020

07-2020

Decreto 07-2020 decreta medidas de emergência de saúde publica tendo em vistas o enfrentamento a ameaça de propagação do novo coronavírus

Lei publicada em 16 de Março de 2021

07/2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas do dia 17 ao dia 21mde março de 2021, no município de São Luís do Piauí. Voltadas para o enfrentamento da covid-19.

Lei publicada em 27 de Abril de 2022

07/ 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciás