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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 10 de Abril de 2023 08/2023decreto 08/2023 abre no orçamento vigente crédito suplementar adicional |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 08/2024Regulamenta as regras e os procedimentos para a habilitação em contratações para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Luís do Piauí |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2020 09-2020Decreto 09-2020 dispõe sobre a prorrogação do decreto 08 de 2020 de 01 de abril de 2020 por mais 15 dias. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2021 09/2021Nomear membros do conselho municipal e controle social do fundo de manutenção de desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação-FUNDEB e da outras providencias. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2022 09/ 2022Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de São Luís do Piauí— Pl. |
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Lei publicada em 09 de Maio de 2023 09/2023NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 09/2024Regulamenta no âmbito do Município de São Luís do Piauí os procedimentos aplicáveis às modalidades de licitação previstas na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2025 09/2025Nomear a servidora Núbia dos Santos Silva, CPF 051.211.793-40, como fiscal dos contratos discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2020 102020Dispoe sobre a antecipação de ferias de professores da rede municipal de ensino |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2021 10/2021A PMMA tem por objetivo a preservação, o uso racional, a melhoria, a recuperação e a conservação da qualidade ambiental propícia a vida, visando assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento socioeconômico e ecologicamente equilibrada. |