SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

176/2021

As atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, são regidas pela presente lei, atendidas as disposições da legislação federal.

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

177/2021

Esta Lei dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de São Luís do Piauí,

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

178/2021

Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU do Município de São Luís do Piauí - PI, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

179/2021

Fica instituída a Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal - TLAM que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia de autorização, vigilância, fiscalização e demais ações do órgão competente relativas à disciplina das atividades sujeitas ao licenciamento e fiscalização ambiental do Município.

Lei publicada em 31 de Março de 2021

180/2021

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Lei publicada em 15 de Setembro de 2021

182/2021

DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS VIAS PUBLICAS

Lei publicada em 15 de Setembro de 2021

183/2021

DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO ADMINISTRATIVO RICARDINO JOSE DA SILVA

Lei publicada em 05 de Outubro de 2021

184

PPA 2022 a 2025-Lei nº 184 de 05 de outubro de 2021

Lei publicada em 01 de Novembro de 2021

185/2021

LOA-2022

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021

187/2021

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL