COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2024 16/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2021 17/2021Considera a necessidade de se criar uma ferramenta de planejamento de ações de educação ambiental, no âmbito local, para a proteção do meio ambiente. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023 17/2023Fica determinado recesso administrativo natalino aos órgãos públicos municipais no período de 23 de dezembro de 2023 ao dia 07 de janeiro de 2024, retornando as atividades administrativas no dia 08 de janeiro de 2024, exceto as atividades de Saúde que retornarão dia 03 de janeiro de 2024 |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2021 18/2021Fica estabelecido para o município de São Luís do Piauí, o plano de adequação, constante do anexo único, que é parte integrante do presente decreto, com a finalidade de ajustar o sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle- SIAFIC, ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo decreto federal nº 10.540, de 5 novembro de 2020 |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2023 18/2023Aprovação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Área de Relevante Interesse Ecológico Mandacaru do Município de São Luís do Piauí” |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2021 19-2021Dispõe sobre as prorrogações de medidas sanitárias a serem adotadas entre os dias 17 de maio de 2021 a 31 de ,maio de 2021, no município de São Luís do Piauí. Voltadas para o enfrentamento da covid-19 |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 20/2024"Dispõe sobre a criação da Comissão Julgadora dos envelopes do processo de chamada publica nº 001/2024 e da outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2021 20/21Aprova o regimento interno do conselho municipal de meio ambiente, criado pela lei municipal nº 073/2021, de 25 de março de 2021 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2021 21/2021Regulamenta a lei municipal nº 177/2021, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e dá outras providencias |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 21/2024Nomeia os membros do Grupo Gestor do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente do Município de São Luís do Piauí – PI. |