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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 18 de Dezembro de 2018

160/2018

Lei da criaçao do conselho municipal de direito da pessoa idosa

Lei publicada em 18 de Dezembro de 2018

160/2018

Alteraçao do Art. 4º da LOA 2018

Lei publicada em 18 de Dezembro de 2018

161/2018

LOA-2019

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019

167/2019

LOA - 2020

Lei publicada em 16 de Janeiro de 2020

168-2020

autoriza o poder municipal a abrir credito especial adicional no orçamento vigente.

Lei publicada em 13 de Agosto de 2020

169/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação temporária aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento prevenção e combate ao Corona Vírus (COVID-19) e da outras providencias.

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

172/2021

A Política Municipal do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, o uso racional, a melhoria, a recuperação e conservação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento socio econômico e ecologicamente equilibrado.

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

173/2021

Fica criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, do Município de São Luís do Piauí, vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente com objetivo de manter o meio ambiente, ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à sociedade o dever de Defende-lo, Preservá-lo e Recuperá-lo para as presentes e futuras gerações.

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

174/2021

Esta Lei dispõe sobre a emissão de ruídos no Município de São Luís do Piauí visando garantir sossego e bem estar público, evitando sua perturbação por emissões excessivas ou incômodos de sons de qualquer natureza ou que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei.

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

175/2021

Esta Lei estabelece normas sobre a veiculação de anúncios e sobre ordenamento da publicidade no espaço urbano, no âmbito do município de São Luís do Piauí.