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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Maio de 2022 193/ 2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2022 194/ 2022Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos de São Luís-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2022 195/2022TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PUBLICAS |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2022 196/2022LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO DIRETOR ESCOLAR |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2023 198/2023LEI MUNICIPAL 198/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023, ESTABELECE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ-PI |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2023 200/2023ESTABELECE A LEI MUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2023 203/2023Denominação oficial da praça entorno da igreja católica São Luiz Gonzaga |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2024 204/ 2024Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de São Luís do Piauí-PI conforme previsto na Lei Municipal N° 134/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal De Educação. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 206/2024Dar denominação oficial a praça no povoado Santana- zona rural de São Luís do Piauí-PI, e da da outras providencias. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2025 208/2025Institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável do município São Luís do Piauí-PI, estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional-SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o plano municipal de segurança alimentar e nutricional |