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Resolução

Lei publicada em 29 de Janeiro de 2021

01-2021

Aprovar o plano de ação, quadriênio 2021/2024 atividades do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente do município de São Luis do Piauí-PI

Lei publicada em 24 de Janeiro de 2024

01/2024

Dispõe sobre a criação da Comissão de Medidas Socioeducativas do Município de São Luís do Piauí.

Lei publicada em 05 de Abril de 2024

02/2024

Resolução CMDCA N°.02/2024 de 05 de abril de 2024. Dispõe sobre a aprovação do Projeto Político Pedagógico de Atendimento das Medidas Socioeducativas — Decênio 2024-2034 do Município de São Luís do Piauí.

Lei publicada em 05 de Abril de 2024

03/2024

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas do Município de São Luís do Piauí.

Lei publicada em 23 de Maio de 2023

06/2023

Dispõe sobre a Relação dos inscrito para o processo de escolha do Conselho Tutelar Pública do Município de São Luís do Piauí - PI.