COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 001/2018decreto 001-2018 convocação para conferencia |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 002/2021DECRETO SUPLEMENTAR Nº 002-2021 |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2023 004/2023Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providencias, |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2017 005-2017credito adicional orçamentario |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2017 006-2017credito adicional orçamentario |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2025 008/225Nomear a servidora NÚBIA DOS SANTOS SILVA, CPF 051.211.793- 40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2023 010/2023Decreto de desapropriação de um 110x90 para construção no campo de futebol no povoado Guaribas Velha |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2020 010-AABRE CREDITO EXTRAORDINÁRIO - COVID 19 |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2017 011-2017Decreto 011-2017 ponto facultativo |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2017 011/2017credito adicional orcamentario |