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Sobre o Município
Decretos
Lei publicada em 19 de Março de 2018 001/2018decreto 001-2018 convocação para conferencia |
Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 002/2021DECRETO SUPLEMENTAR Nº 002-2021 |
Lei publicada em 31 de Janeiro de 2023 004/2023Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providencias, |
Lei publicada em 02 de Maio de 2017 005-2017credito adicional orçamentario |
Lei publicada em 01 de Junho de 2017 006-2017credito adicional orçamentario |
Lei publicada em 21 de Julho de 2023 010/2023Decreto de desapropriação de um 110x90 para construção no campo de futebol no povoado Guaribas Velha |
Lei publicada em 16 de Abril de 2020 010-AABRE CREDITO EXTRAORDINÁRIO - COVID 19 |
Lei publicada em 06 de Setembro de 2017 011-2017Decreto 011-2017 ponto facultativo |
Lei publicada em 01 de Novembro de 2017 011/2017credito adicional orcamentario |
Lei publicada em 04 de Maio de 2020 011-2020Decreto 011-2020 dispõe sobre a prorrogação dos decretos 08 e 09 de 2020 que proíbe o funcionamento das atividades não essenciais. |