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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
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EXTRATO DE CONTRATO Concorrência Eletrônica nº 001/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSIONAMENTO E ATIVAÇÃO OPERACIONAL DE SISTEMAS DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA FOTOVOLTAICA, CONECTADOS À REDE DE DISTRIBUIÇÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, PROCEDIMENTOS DE HOMOLOGAÇÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, REALIZAÇÃO DE TESTES E TREINAMENTO BÁSICO DOS USUÁRIOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS ENERGÉTICAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ/PI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 001/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSIONAMENTO E ATIVAÇÃO OPERACIONAL DE SISTEMAS DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA FOTOVOLTAICA, CONECTADOS À REDE DE DISTRIBUIÇÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, PROCEDIMENTOS DE HOMOLOGAÇÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, REALIZAÇÃO DE TESTES E TREINAMENTO BÁSICO DOS USUÁRIOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS ENERGÉTICAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ/PI.

EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 006/2026 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ – PI.

TERMO DE HOMMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 006/2026 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ – PI.

EXTRATO DE CONTRATO Concorrência Eletrônica nº 002/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ-PI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 002/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ-PI.

EXTRATO DE CONTRATO Dispensa nº 003/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E PROFISSIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE SERVIÇOS GERAIS, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS DO CERTAME.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Dispensa nº 003/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E PROFISSIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE SERVIÇOS GERAIS, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS DO CERTAME.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa nº 003/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E PROFISSIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE SERVIÇOS GERAIS, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS DO CERTAME.

EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 001/2026 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ - PI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 001/2026 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ - PI.

EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 004/2026 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E PERECÍVEIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUÍ E SUAS SECRETARIA.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 004/2026 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E PERECÍVEIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUÍ E SUAS SECRETARIA.

EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 003/2026 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUÍ E SUAS SECRETARIAS.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 003/2026 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUÍ E SUAS SECRETARIAS.

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