Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2024 41/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 02 de Julho de 2024 40/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2024 39/2004Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2024 29/2024Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção e Atendimento das Medidas Socioeducativas do Município de São Luís do Piauí |
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2024 28/2024Homologa o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Atendimento das Medidas Socioeducativas de São Luís do Piauí |
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Decretos Publicada em: 02 de Abril de 2024 31/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2024 30/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 15 de Março de 2024 024/2024DECRETO AUTORIZANDO MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO LUIS DO PIAUI-PI |
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Decretos Publicada em: 04 de Março de 2024 27/ 2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2024 26/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |