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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 18 de Maio de 2023 10/2023Decreto Dispõe sobre a Cessão da servidora da Administração Pública do Município de São Luís do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 10/2024Regulamenta os procedimentos, diretrizes e critérios para pesquisa de preços e definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Luís do Piauí. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2025 10/2025Nomear a servidora Núbia dos Santos Silva, CPF 051.211.793 40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2026 10/2026Nomear a servidora NÚBIA DOS SANTOS SILVA, CPF 051.211.793- 40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2021 11-2021Nomear os membros do conselho municipal de desenvolvimento urbano. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2022 11/ 2022Dispõe sobre a Regulação de Sons Automotivos e outros instrumentos musicais no período dos festejos dos padroeiros da Sede e das localidades do Município São Luís do Piauí-PI, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2023 11/2023Paralização dos serviços públicos municipais no dia 30 de agosto de 2023. |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2024 11/2024Institui e Nomeia os membros do Comitê Gestor de Escuta Protegida — Especializada do Município de São Luís do Piauí — PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2026 11/2026Dispõe sobre a desapropriação de área de terra para fins de utilidade pública, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2020 122020Dispoe sobre o retorno das aulas da rede publica municipal na forma AULAS REMOTAS |