Legislação Local
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Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 10/2024Regulamenta os procedimentos, diretrizes e critérios para pesquisa de preços e definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Luís do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 09/2024Regulamenta no âmbito do Município de São Luís do Piauí os procedimentos aplicáveis às modalidades de licitação previstas na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 08/2024Regulamenta as regras e os procedimentos para a habilitação em contratações para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Luís do Piauí |
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Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 07/2024Regulamenta as licitações e contratações de obras, serviços de engenharia e/ou arquitetura. |
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Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 06/2024Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Luís do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 05/2024Regulamenta a elaboração do estudo técnico preliminar - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 04/2024Dispõe sobre definições e sistematização das normas municipais que regulamentam a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Luís do Piauí-PI. A |
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Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2024 03/2024Dispõe sobre competências e atribuições dos agentes públicos para a realização das funções essenciais à prática de atos administrativos relativos ao procedimento de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A |
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Decretos Publicada em: 16 de Janeiro de 2024 20/2024"Dispõe sobre a criação da Comissão Julgadora dos envelopes do processo de chamada publica nº 001/2024 e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 15/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |