Legislação Local
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Decretos Publicada em: 28 de Agosto de 2023 11/2023Paralização dos serviços públicos municipais no dia 30 de agosto de 2023. |
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Decretos Publicada em: 21 de Julho de 2023 010/2023Decreto de desapropriação de um 110x90 para construção no campo de futebol no povoado Guaribas Velha |
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Decretos Publicada em: 18 de Maio de 2023 10/2023Decreto Dispõe sobre a Cessão da servidora da Administração Pública do Município de São Luís do Piauí - PI. |
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Decretos Publicada em: 09 de Maio de 2023 09/2023NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2023 07/2023Decreto 07/2023 convocação da Conferência Final do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, para o dia 26 de abril de 2023, às 08horas, na Câmara Municipal, Av. José Leoncio Barros - 385 - Centro. |
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Decretos Publicada em: 10 de Abril de 2023 08/2023decreto 08/2023 abre no orçamento vigente crédito suplementar adicional |
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Decretos Publicada em: 07 de Março de 2023 06/202306/2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE NO CRÉDITO ADICIONAL |
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Decretos Publicada em: 02 de Fevereiro de 2023 05/2023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Decretos Publicada em: 31 de Janeiro de 2023 004/2023Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providencias, |
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Decretos Publicada em: 27 de Janeiro de 2023 03/2023DECRETO DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO PARA POÇO TUBULAR |