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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2023 16/2023"Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico Mandacaru como Unidade de Conservação Ambiental no âmbito do Município de São Luís do Piauí, designa o conselho da referida Unidade de Conservação e dá outras providências" |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2024 16/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 16/2025Nomear a servidora Núbia dos Santos Silva, CPF 051.211.793 40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2026 16/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2021 17/2021Considera a necessidade de se criar uma ferramenta de planejamento de ações de educação ambiental, no âmbito local, para a proteção do meio ambiente. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023 17/2023Fica determinado recesso administrativo natalino aos órgãos públicos municipais no período de 23 de dezembro de 2023 ao dia 07 de janeiro de 2024, retornando as atividades administrativas no dia 08 de janeiro de 2024, exceto as atividades de Saúde que retornarão dia 03 de janeiro de 2024 |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 17/ 2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2025 17/2025Declara situação de emergência- em todo território do município por SECA – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2026 17/2026Nomear a servidora NÚBIA DOS SANTOS SILVA, CPF 051.211.793- 40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo: Instrumento: Contrato nº INE-005/2026; Procedimento de origem: Processo Inexigibilidade 005/2026 – Processo Administrativo nº 016/2026 |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2021 18/2021Fica estabelecido para o município de São Luís do Piauí, o plano de adequação, constante do anexo único, que é parte integrante do presente decreto, com a finalidade de ajustar o sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle- SIAFIC, ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo decreto federal nº 10.540, de 5 novembro de 2020 |