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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 01 de Novembro de 2024

50/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 04 de Novembro de 2024

51/2004

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luis do Piaui

Decreto suplementar n 010/2016

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luis do Piaui

Decreto suplementar

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Decreto nº 001/2017

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Decreto complementar 006-2016

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Decreto nº 005/2015 - Conferência Municipal de Saúde (Convocação)

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Decreto nº 009/2015 - Autoriza Movimentação de Contas Bancárias

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Decreto nº 013/2015 - Decreta Definitivasmente Feriado o dia 14 de dezembro

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Decreto nº 011/2015 - Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Deusdete Araújo Sousa