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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 09 de Janeiro de 2020

01-2020

cria e nomeia o comitê de coordenação(cc)e do comitê executivo para elaboração do plano municipal de saneamento básico do município de São Luis do piaui.

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2020

02-2020

nomeia membros do conselho municipal de saúde.

Lei publicada em 19 de Março de 2018

001/2018

decreto 001-2018 convocação para conferencia

Lei publicada em 14 de Novembro de 2017

012-2017

credito adicional especial

Lei publicada em 01 de Novembro de 2017

011/2017

credito adicional orcamentario

Lei publicada em 06 de Setembro de 2017

011-2017

Decreto 011-2017 ponto facultativo

Lei publicada em 01 de Junho de 2017

006-2017

credito adicional orçamentario

Lei publicada em 02 de Maio de 2017

005-2017

credito adicional orçamentario

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Decreto nº 002/2017

Lei publicada

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí

Decreto nº 003/2017