Legislação Local
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Decretos Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíDecreto nº 008/2015 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal do FUNDEB |
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Decretos Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíDecreto nº 010/2015 - Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social |
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Decretos Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíDecreto nº 002/2015 - Estabelece a Programação Financeiro e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso para o exercício 2015 |
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Decretos Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíDecreto nº 006/2015 - Normatizar a prescrição de Medicamentos e solicitação de exames |