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Decretos
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2026 10/2026Nomear a servidora NÚBIA DOS SANTOS SILVA, CPF 051.211.793- 40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 15/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 09/2026Institui e Nomeia a Comissão de Medidas Socioeducativas do Município de São Luís do Piauí – PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 08/2026Institui e Nomeia os membros do Comitê Gestor de Escuta Protegida – Especializada do Município de São Luís do Piauí – PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2026 07/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2026 06/2026Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2026 05/2026Dispõe sobre a criação da Comissão Julgadora dos envelopes do processo de chamada publica nº 001/2026 e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2026 04/2026RESOLVE: Art.1° Nomear a servidora NÚBIA DOS SANTOS SILVA, CPF 051.211.793-40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo: Instrumento: Contrato nº INE-002/2026; Procedimento de origem: Processo Inexigibilidade 002/2026 – Processo Administrativo nº 003/2026. |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2026 03/2026DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2026 02/2026RESOLVE: Art.1° Nomear a servidora Nubia dos Santos Silva CPF 051.211.793-40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo: ➢ Instrumento: Contrato nº 001/2026; ➢ Procedimento de origem: Processo Inexigibilidade 001/2026 – Processo Administrativo nº 002/2026. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na área de Consultoria e Assessoria Contábil, destinados à Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí. Art. 2º. Ao fiscal do contrato compete cumprir as atribuições que lhes são afetas no art. 117, §§§ 1º, 1º e 3º da Lei 14.133/2021, entre elas, de anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. |