Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Janeiro de 2026 03/2026DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 15 de Janeiro de 2026 02/2026RESOLVE: Art.1° Nomear a servidora Nubia dos Santos Silva CPF 051.211.793-40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo: ➢ Instrumento: Contrato nº 001/2026; ➢ Procedimento de origem: Processo Inexigibilidade 001/2026 – Processo Administrativo nº 002/2026. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na área de Consultoria e Assessoria Contábil, destinados à Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí. Art. 2º. Ao fiscal do contrato compete cumprir as atribuições que lhes são afetas no art. 117, §§§ 1º, 1º e 3º da Lei 14.133/2021, entre elas, de anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2026 01/2026Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 14/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 25 de Novembro de 2025 029/2025Dispõe sobre regras de trânsito, organização e segurança para o evento em comemoração aos 30 anos de emancipação política do Município de São Luís do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Novembro de 2025 028/2025Regulamenta a fiscalização do transporte e comercialização de pedras de paralelepípedo e extração mineral, e estabelece medidas complementares para o cumprimento da Lei Municipal Complementar n° 195/2022. |
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Decretos Publicada em: 30 de Outubro de 2025 027/2025Dispõe sobre nomeação do comitê gestor do programa primeira infância no SUAS - criança feliz, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 30 de Outubro de 2025 027/2025Dispõe sobre nomeação do comitê gestor do programa primeira infância no suas - criança feliz, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Agosto de 2025 25/2025Institui a comissão municipal intersetorial do selo UNICEF Edição 2025 2028 |
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Decretos Publicada em: 29 de Julho de 2025 40/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |