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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2026 04/2026RESOLVE: Art.1° Nomear a servidora NÚBIA DOS SANTOS SILVA, CPF 051.211.793-40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7º, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo: Instrumento: Contrato nº INE-002/2026; Procedimento de origem: Processo Inexigibilidade 002/2026 – Processo Administrativo nº 003/2026. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2024 048/2024Dispõe sobre a suspensão do vínculo funcional de servidora pública municipal por motivo de aposentadoria, ainda pendente do trânsito em julgado e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2024 049/2024Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal de São Luís do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2020 05/2020Decreto 05-2020 dispõe sobre a suspensão das aulas da rede municipal de ensino. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2020 05/2020Decreto suspensao das aulas |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 05/2021Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de São Luís do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2023 05/2023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 05/2024Regulamenta a elaboração do estudo técnico preliminar - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 05/2025Declara Situação de emergência - Nível II nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2026 05/2026Dispõe sobre a criação da Comissão Julgadora dos envelopes do processo de chamada publica nº 001/2026 e da outras providências |