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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Consulta Procedimentos |
Lei nº 14.133/2021
Relação de Licitações
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Quantidade de registro(s): 10 Procedimento: Todos Situação: Todas Nº do Procedimento: Todos Exercício: 2026 Licitação/Objeto Licitação: Todos
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Pregao Eletronico Menor Preco PE-005/2026
Aberta
R$ 807.874,32 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FARMÁCIA BÁSICA), PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÂO LUÍS DO PIAUÍ– PI.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Pregao Eletronico Menor Preco PE-0015/2026
Aberta
R$ 813.443,10 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para a aquisição de material de expediente diversos, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí/PI a de todas as suas secretarias, visando garantir o regular funcionamento das atividades institucionais, o suporte as rotinas administrativas e continuidade dos serviços públicos prestados a população, conforme especificações, quantitativos a condições estabelecidos no Termo de Referenda.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Leilao Maior Lance e Oferta Lei-001/2026
Finalizada
R$ 25.000,00 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
O presente leilão público, do tipo major lance, tem por objeto a alienação de bens moveis inservíveis, consistentes em três veículos automotores pertencentes ao patrimônio da prefeitura municipal, sendo: 01 (um) veículo fiat mobi like, ano/modelo 2022/2023; 01 (um) veículo fiat mobi like, ano/modelo 2020/2020; 01 (um) veículo caminhonete l200 ano/modelo 2009/2009, na forma e condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.
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Leilao Maior Lance e Oferta LE-003/2026
Aberta
R$ 33.000,00 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL, CONSISTENTE EM UM VEÍCULO AUTOMOTOR PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SENDO: 01 (UM) VEÍCULO FIAT MOBI LIKE, ANO/MODELO 2022/2023 NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS.
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Leilao Maior Lance e Oferta LE-002/2026
Aberta
R$ 58.000,00 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Leilão Público, do tipo maior lance, tem por objeto a alienação de bens móveis inservíveis, consistentes em três veículos automotores pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal, sendo: 01 (um) veículo FIAT MOBI LIKE, ano/modelo 2022/2023 e 01 (um) veículo caminhonete L200 ano/modelo 2009/2009, na forma e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
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Leilao Maior Lance e Oferta LE-001/2026
Aberta
R$ 83.000,00 2026 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, CONSISTENTES EM TRÊS VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SENDO: 01 (UM) VEÍCULO FIAT MOBI LIKE, ANO/MODELO 2022/2023; 01 (UM) VEÍCULO FIAT MOBI LIKE, ANO/MODELO 2020/2020; 01 (UM) VEÍCULO CAMINHONETE L200 ANO/MODELO 2009/2009, NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS.
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Inexigibilidade - INEX-08/2026
Finalizada
R$ 924.607,02 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
O objeto do presente instrumento e a contratação de prestador de serviços jurídicos advocatícios para recuperação de créditos, compensação de valores, redução a anulação de débitos devidos ao Municipio. A contratacao visa atender demandas estrategicas a de alta complexidade que impactam diretamente o interesse publico e a eficiencia administrativa no 3mbito do municipio de SAO LUIS DO PIAUI- PI, a saber, as seguintes teses: Fundo de Participasao dos Municipios, Imposto de Renda Retido na Fonte, CIP/COSIP e Reajuste da Tabela SUS/Ressarcimento NR. Tais awes serao propostas individualmente, conforme a especificidade de cada tese.
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Inexigibilidade - INEX-06/2026
Finalizada
R$ 25.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para execução dos serviços educacionais especializados que objetivem a elevação dos índices educacionais municipais, aferidos através de avaliações externas, de forma a atender as condicionalidades para a concessão da complementação- VAAR (Novo Fundeb Lei Federal N° 14.113/2020, ART. 14) a do ICMS do município de São Luís do Piauí com sistema de frequência escolar, material exclusivo para alunos a professores a formação continuada.
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Inexigibilidade - INEX-05/2026
Finalizada
R$ 60.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Prestação de serviços jurídicos especializado em consultoria e assessoria junto ao tribunal de contas do estado do Piauí-TCE-PI e ao tribunal de contas da União TCU, endereçada ao município de São Luís do Piauí-PI.
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Inexigibilidade - INEX-04/2026
Finalizada
R$ 72.000,00 2026 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e assessoria tributaria especializada, voltada para incremento de receitas para o município através da retenção do imposto de renda na fonte, bem como da prestação de serviços visando a adequação a lei estadual n° 7.540 de 29 de julho de 2021 e do decreto estadual n° 20.429 de 23 de dezembro de 2021, relacionado ao ICMS educação.