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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 003/2023Da denominação oficial a Ponte sob o Rio Guaribas na localidade Passagens na zona rural do município, RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2016 005/1997Dispões sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais de São Luís do Piauí-PI |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 006/2022LEI MUNICIPAL SANCIONADA PELA CÂMARA MUNICIPAL CRIANDO VAGAS E CARGOS EFETIVO PARA O PODER LEGISLATIVO |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2017 0148/2017LOA-2018 |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2019 0166/2019LDO - 2020 |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2021 0181LDO 2022 |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2021 0181/2021Lei nº 0181 de 28 de Junho de 2021-LDO 2022 |
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Lei publicada em 13 de Março de 2023 02/2023LEI MUNICIPAL SANCIONADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO "DIA 31 DE JULHO" |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2023 04/2023Lei Municipal 04/2023 denominação oficial de via pública |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2010 075/2010Revoga a Lei Municipal n.a 37/2005, de 02 de maio de 2005, e redefine obrigações de pequeno valor no âmbito municipal a serem pagas independentemente de precatório e dá outras providências |