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Sobre o Município
Resolução
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2021 01-2021Aprovar o plano de ação, quadriênio 2021/2024 atividades do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente do município de São Luis do Piauí-PI |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2024 01/2024Dispõe sobre a criação da Comissão de Medidas Socioeducativas do Município de São Luís do Piauí. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2024 02/2024Resolução CMDCA N°.02/2024 de 05 de abril de 2024. Dispõe sobre a aprovação do Projeto Político Pedagógico de Atendimento das Medidas Socioeducativas — Decênio 2024-2034 do Município de São Luís do Piauí. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2024 03/2024Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas do Município de São Luís do Piauí. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2023 06/2023Dispõe sobre a Relação dos inscrito para o processo de escolha do Conselho Tutelar Pública do Município de São Luís do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2025 09/2025Dispõe sobre a realização da 7ª conferencia municipal de saúde de São Luís do Piauí-PI e da outras providencias. |
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Lei publicada em 30 de Julho de 2025 13/2025Dispões sobre aprovação termo de responsabilidade e compromisso de repasse de recursos públicos do governo federal. |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2025 14/2025Dispõe sobre aprovação termo de aceite e compromisso firmado pela secretaria do desenvolvimento e assistência social, família e combate a fome SASC e o município de São Luís do Piauí |