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Chamada Pública de Licitação
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2023 01/2023Chamada Pública nº 001/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2026 01/2026Chamada Pública nº 001/2026, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. |