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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Maio de 2024 204/ 2024Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de São Luís do Piauí-PI conforme previsto na Lei Municipal N° 134/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal De Educação. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 206/2024Dar denominação oficial a praça no povoado Santana- zona rural de São Luís do Piauí-PI, e da da outras providencias. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2026 207/2026Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de São Luís do Piauí - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2025 208/2025Institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável do município São Luís do Piauí-PI, estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional-SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o plano municipal de segurança alimentar e nutricional |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2025 209/2025Dar denominação oficial ao centro integrado de terapia especializada,- no bairro Vila Nova, zona urbana de São Luís do Piauí e da outras providencias |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2025 210/2025Autoriza o pagamento de indenização de transporte aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias do município de São Luís do Piauí-PI e da outras providencias |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2025 212/2025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências" |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 214/2025Dar denominação oficial a praça em frente a Unidade Escolar Jose Leoncio de Barros na rua Francisco de Sousa Sales – centro de São Luís do Piauí-PI, E dá outras providencias. NÉLIO JEFFERSON DE OLIVERA |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025 216/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 16 de Março de 2026 218/2026Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Incêndio Voluntária de São Luís do Piauí, estabelece sua finalidade, organização, regime de atuação e dá outras providências. |