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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Março de 2026 219/2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO À JOVENS E ADULTOS QUE DESEJAREM INGRESSAR NO EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA CONCLUÍREM O ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ – PIAUÍ, PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 17 de Março de 2026 220/2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO À MATRÍCULA DE CRIANÇAS DE 2 À 3 ANOS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ - PI PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2004 35/2004Autorizo o poder executivo municipal a doar á ect-diretoria regional do Piaui, um terreno situado na Avenida Luis Borges de Sousa |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2008 62/2008Dispõe sobre o reconhecimento e a regularização da situação funcional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Luis do Piauí/Pi e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2011 85/2011CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2018 Lei nº 159LDO-2019 |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 137/2016 - Reajusta o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Luís do Piauí |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 138/2016 - Atualiza e reajusta os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Luís do Piauí |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauiLei Municipal nº 139/2016 - Reajusta nos termos do Art. 29 da CF o subsídio do Vereadores do Município de São Luís do Piauí |
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Lei publicada Prefeitura Municipal de São Luís do PiauíLei Municipal nº 143/2016 - Subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de São Luís do Piauí-PI |