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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Julho de 2026 222/2026Institui o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita, cria o cargo de Assistente JurídicoMunicipal no âmbito da rede de proteção social do Município de São Luís do Piauí, e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2026 221/2026Institui a Área de Proteção Ambiental (APA) no Município de São Luís do Piauí, e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Março de 2026 220/2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO À MATRÍCULA DE CRIANÇAS DE 2 À 3 ANOS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ - PI PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 16 de Março de 2026 219/2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO À JOVENS E ADULTOS QUE DESEJAREM INGRESSAR NO EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA CONCLUÍREM O ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ – PIAUÍ, PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 16 de Março de 2026 218/2026Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Incêndio Voluntária de São Luís do Piauí, estabelece sua finalidade, organização, regime de atuação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2026 207/2026Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de São Luís do Piauí - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025 216/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 214/2025Dar denominação oficial a praça em frente a Unidade Escolar Jose Leoncio de Barros na rua Francisco de Sousa Sales – centro de São Luís do Piauí-PI, E dá outras providencias. NÉLIO JEFFERSON DE OLIVERA |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2025 212/2025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com O BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências" |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2025 210/2025Autoriza o pagamento de indenização de transporte aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias do município de São Luís do Piauí-PI e da outras providencias |