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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 15 de Abril de 2020 09-2020Decreto 09-2020 dispõe sobre a prorrogação do decreto 08 de 2020 de 01 de abril de 2020 por mais 15 dias. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2021 09/2021Nomear membros do conselho municipal e controle social do fundo de manutenção de desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação-FUNDEB e da outras providencias. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2022 09/ 2022Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de São Luís do Piauí— Pl. |
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Lei publicada em 09 de Maio de 2023 09/2023NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 09/2024Regulamenta no âmbito do Município de São Luís do Piauí os procedimentos aplicáveis às modalidades de licitação previstas na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2020 102020Dispoe sobre a antecipação de ferias de professores da rede municipal de ensino |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2021 10/2021A PMMA tem por objetivo a preservação, o uso racional, a melhoria, a recuperação e a conservação da qualidade ambiental propícia a vida, visando assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento socioeconômico e ecologicamente equilibrada. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2022 10/ 2022"Estabelece medidas preventivas de disseminação e de combate da Covid-19 no Município de São Luís do Piaui-PI e adota outras providências". |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2023 10/2023Decreto Dispõe sobre a Cessão da servidora da Administração Pública do Município de São Luís do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 10/2024Regulamenta os procedimentos, diretrizes e critérios para pesquisa de preços e definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Luís do Piauí. |